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Maria Eduarda
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São Manuel (SP)
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Maria Eduarda
OAB 481.638/SP
VERIFICADO
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Desde Junho de 2021
Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Recomendações
(
4
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Cássio Duarte
Notícia ·
há 3 anos
STJ: preventiva e semiaberto só são compatíveis em casos excepcionais
A prisão preventiva e o regime semiaberto só poderão ser combinados em circunstâncias excepcionais, como aquelas que envolvem, por exemplo, risco de repetição da conduta criminosa. Esse foi o...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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Douglas Figueiredo
Artigo ·
há 3 anos
Regularize seu Imóvel com Usucapião Extraordinária: Descubra o Caminho para a Segurança Jurídica!
A Usucapião Extraordinária é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel após 15 (quinze) anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade, independente de...
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